A NOVA NBR 9050/2020

Em 03 de setembro de 2020, foi divulgada a 4ª edição da NBR 90502020.

A NBR 9050/2015 recebeu uma emenda publicada em 03/08/2020 e a compilação de suas alterações gerou a edição de 2020.

A NBR 9050/2020, equivale ao conjunto ABNT 9050/2015 e Emenda 1, de 03/08/2020, que cancela e substitui a ABNT NBR 9050/2015.

As Normas Brasileiras do tema de acessibilidade são importantes para promover o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, estas são disponibilizadas gratuitamente, por um termo entre a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e MPF (Ministério Público Federal), por este motivo não precisamos comprar as normas de acessibilidade, como ocorre com normas de outros temas.

Os projetos que estão em análise para aprovação, devem serem adequados a nova 4ª edição da NBR 9050/2020, pois devem ser aprovados em conformidade com as normas vigentes.

É importante se manter atualizado, devido a modificações significativas que impactam em projetos, adaptações, fiscalizações etc. As Normas são válidas para todo território nacional.

A acessibilidade é garantida pela co-responsabilidade do Responsável Técnico credenciado nos Conselhos do CAU e do CREA, com o Poder Público, que analisa e fiscaliza as obras.

Segundo a Nota Técnica/2018 do IBGE, 23,9% da população de pessoas com deficiência (PCD) no Brasil, equivalendo a 6,7% da população mundial e sendo responsabilidade da nossa categoria de arquitetos e engenheiros, promover os 3 pilares da Acessibilidade: autonomia, segurança e conforto.

Temos que avivar sempre a nossa responsabilidade perante a nossa categoria e não esperar que o Poder Público venha fiscalizar as atividades correlatas a acessibilidade, temos de cuidar da nossa Responsabilidade Técnica junto aos nosso Conselhos de Classe.


Enga /Arqta. Ana Nolasco

Coordenadora do grupo temático sobre Acessibilidade ABENC-BA


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