Ata da Reunião Ordinária Nº 06-2025
Ata da reunião de Diretoria de 23 de setembro de 2025, da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento da Bahia – Abenc-BA. Em vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em segunda e última convocação, na sede da Mútua-BA na rua Anthenor Tupinambá, 374 – Pituba, Salvador, Bahia, às 19h00, reuniram-se, conforme lista de presença anexa, para apreciações e deliberações dos itens da pauta da convocação. O presidente, conforme disposição estatutária, deu por aberta a reunião e convocou o 1º vice-presidente, Jonas Lima, para ler o Edital de Convocação e a minuta da ata anterior, anexados a esta ata, e o 1º diretor secretário passou a acompanhar as respectivas manifestações. Item 01 – Informes de Diretoria, alínea “a”Apresentação dos movimentos financeiros dos meses de julho e agosto de 2025: O presidente informou que, apesar de enfrentar dificuldades, a Abenc-BA permanece elaborando os movimentos financeiros regularmente. Apresentou a movimentação financeira dos meses de julho e agosto de 2025 durante a reunião para conhecimento presencial da Diretoria. alínea “b” Situação financeira da entidade: O custo mensal da entidade atualizado é em torno de R$ 3.600,00 (a confirmar), e que o saldo atual é inferior a este valor e que este resultado foi obtido com os aportes dos associados nos meses de julho e agosto, valores chamados de Aporte Restituível. Citou, também, a necessidade das realizações das reuniões mensais da Diretoria por conta da exigência do Termo de Colaboração já em vigor.Foi discutida a situação atual do IPTU e da taxa de condomínio da sede da Abenc-BA, bem como o compromisso de apresentar na próxima reunião uma estratégia para viabilizar o uso da sede da entidade no bairro do Costa Azul. O presidente tratou da cobrança da TFF, informando a tentativa de excluir ou diminuir o valor dessa elevada taxa municipal, com a alteração das informações contidas no CNPJ. Esta alteração está em curso, com a intenção de remover o CNAE de prestação de serviços. O presidente destacou que em 23/08/2025 foram enviados para o Grupo Diretoria todos os relatórios contábeis de janeiro a junho de 2024, e que todos os componentes marcaram a mensagem como lida. alínea “c” Andamento dos projetos dos chamamentos do Crea de 2025: Termo de Colaboração edital de 2025: Já foi assinado e encontra-se aguardando a Abenc-BA enviar o número da conta específica e isenta de taxa de manutenção. A conta corrente foi aberta no dia anterior ao desta reunião, dia 22/09, já sendo dado conhecimento à Diretoria das condições de uso. Informou que já está em curso a contratação de uma auxiliar administrativa, a qual prestará serviço presencial com carga horária de vinte horas semanais (um turno), a fim de obedecer ao limite de custo previsto no Termo de Colaboração. Em curso os procedimentos para atender as obrigações quanto ao SST. Por conta da contratação de uma empregada, foi necessário aditivar o contrato de consultoria contábil conforme já informado à Diretoria. Termos de Fomento edital 2025: Foram elaborados pela vice-presidência dois projetos, mas um foi prejudicado por equívoco no envio do projeto. O segundo projeto foi acatado pelo Crea, para ser realizado em abril de 2026, mas ainda não foi liberado para assinatura. Este projeto tem um orçamento de R$ 59.600,00. Ao se liberar, será trazido à Diretoria para decidir se será assinado ou não. O presidente destacou que a Abenc-BA poderá desistir se entender conveniente. Termo de Fomento edital 2023 – Congresso: Encontra-se aguardando a atualização do projeto pela vice-presidência quanto ao cronograma de desembolso em tempo hábil de realização do congresso em maio de 2026. Foi discutida a possibilidade de realizar um eventomisto, presencial e com transmissão pela internet, bem como estratégias para atrair o público para esse formato, como dispor de 3 ou 4 palestras patrocinadas, com o objetivo de alcançar mais de 300 pessoas. alínea “d” Relatos das últimas atividades: O presidente Valter Sarmento relatou que há, ainda, uma prestação de contas pendente de um termo de colaboração anterior, sujeita a ser submetida à prestação de contas especial. Item 02 – Deliberações da Diretoria Executiva: alínea “a” Apreciação para deliberação do solicitado na correspondência do Crea-BA que trata da atualização do quadro de associados da entidade: O presidente Valter Sarmento apresentou mensagem eletrônica impresso e fez a leitura do ofício do Crea-BA sobre “a atualização do cadastro de profissionais associados às entidades de classe a ele vinculadas”. Foi informado que a Abenc-BA não descredenciou profissionais do quadro associativo e que os registros dos nomes dos 1.614 associados mantidos pelo Crea-BA correspondem aos contidos em seus controles. Item 03 – Palavra aberta: Renovado, pelo presidente, o pedido para que os membros da Diretoria definam estratégias para alcançar novos associados, junto ao Sinduscon, contatos com prefeituras e ações com redes de relacionamentos profissionais. Por último, sugeriu que fosse registrada a presença da diretora financeira, Eliana Campos, que chegou logo após a abertura da reunião, o que foi aceito pelos presentes, e informou ter recebido justificativa do diretor administrativo, Adriano Segura, pela sua ausência face a estar dando atenção a necessidades familiares. Também justificou ausência a diretora da 2ª Secretaria, Cléa Maria Costa dos Santos, por estar viajando por necessidades profissionais. Nada mais tendo sido exposto para registro, elaborei, conforme disposição estatutária, a presente ata. Ricardo Aragão e Silva1º Secretário Valter Souza Moraes SarmentoPresidente
Ata da Reunião Ordinária Nº 05-2025
Ata da reunião de Diretoria de 30 de julho de 2025, da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento da Bahia – Abenc-BA. Em trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em segunda e última convocação, na sede da Mútua-BA na rua Anthenor Tupinambá, 374 – Pituba, Salvador, Bahia, às 19h00, reuniram-se, conforme lista de presença anexa, para apreciações e deliberações dos itens da pauta da convocação. O presidente, conforme disposição estatutária deu por aberta a reunião e convocou o 1º vice-presidente, Jonas Lima, para ler o Edital de Convocação e a minuta da ata anterior, anexados a esta ata, e o 1º diretor secretário passou a acompanhar as manifestações respectivas. Teor do Edital de Convocação: item 01 – Informes de Diretoria, alínea “a” Movimento financeiro dos meses de maio e junho de 2025: O Presidente apresentou a movimentação financeira dos meses de maio e junho da entidade, colocando-as à disposição de todos para apreciações detalhadas da situação bastante crítica do caixa da entidade frente às despesas futuras conforme será detalhado na alínea “b”;alínea “b” Situação financeira da entidade: O Presidente informou que a despesa mensal para custeio da entidade é aproximadamente de R$ 1.100,00 frente a um caixa de R$ 2.400,00 que será consumido até o mês de agosto. Tal situação pode pôr em risco o início do Termo de Colaboração a ser firmado com o Crea-BA após o início do mês de setembro do corrente ano. O presidente apresentou a relação dos associados que contribuíram com a anuidade de 2025. Informou, também, que apenas três associados, sendo apenas um deles representante da entidade no Crea-BA, fizeram o denominado Aporte Restituível; alínea “c” Andamento dos projetos dos chamamentos do Crea de 2025: foram enviadas propostas para os termos de colaboração e de fomento do Crea-BA. Com relação ao Termo de Fomento foi aprovado o único projeto apresentado que foi para a realização, em abril de 2026, do “Seminário Construções Sustentáveis e Tecnologias Inteligentes”.Também foi aprovado o Termo de Colaboração para vigorar durante doze meses, a partir de setembro ou outubro próximo, conforme calendário a ser definido pelo Crea-BA. O Termo de Fomento foi elaborado pelo 1º vice-presidente que ficará responsável pelo cumprimento das devidas obrigações. O Termo de Colaboração foi elaborado pela Presidência da entidade, a qual ficará responsável pela sua execução; alínea “d” Relatos das últimas atividades: O Presidente Valter Sarmento relatou sobre as atividades que foram executadas relativas à regularização jurídica da entidade na receita federal, o que parece que já foi conseguida com o envio de declarações negativas de movimentação social não emitidas no prazo devido e o pagamento da multa gerada. Para atender as exigências da Receita Federal, houve necessidade de certificar a assinatura do novo responsável pela entidade junto à SRF. Tais medidas implicaram despesas não programadas. Também, discorreu sobre as dificuldades de lidar com o cartório digital para registro do Ato de Posse dos membros eleitos para Diretoria e Conselho Fiscal em 2024, por dificuldades de comunicação e por lentidão de atendimento às exigências de substituição de alguns documentos anexados. Destacou que, enquanto não for liberado o registro do Ato de Posse, nenhum registro posterior será feito, inclusive o da AGO que aprovou o Código de Ética e a relação de associados enviada ao Crea-BA para revisão de registro da Abenc-BA. Em seguida, o presidente abriu a palavra aos demais componentes da Diretoria, mas que preferiram não se pronunciar. Item 02 – Deliberações da Diretoria Executiva, alínea “a” Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: a ata da reunião anterior foi lida e aprovada por unanimidade pelos presentes; alínea “b”Deliberação das condições de uso da sede da Abenc-BA: é do conhecimento de todos da Diretoria que há um ocupante informal da sede da Abenc-BA sem contribuir com as despesas do imóvel. O diretor administrativo ficou encarregado de manter contato com o citado ocupante para negociar a formalização da ocupação da sede;alínea “c” Programação de atividades institucionais de comunicação para cumprimento de objetivos estatutários e visibilidade da Abenc-BA: A 2ª Diretora de Secretaria e responsável pela Coordenação de Eventos, Cléa Maria Costa dos Santos, tem desempenhado bem suas funções, como a aproximação com o Sinduscon-BA para realização de eventos, tais como o “Dia Internacional da Mulher” e sobre “A Nova Lei de Licitações”. O presidente tem destacado a necessidade capital de se dar visibilidade à Abenc-BA por meio dos eventos para, em futuro bem próximo, obter sucesso na atração de antigos associados paraparticiparem das atividades internas e justificar convites para novos associados. Aengenheira civil Cléa Maria Costa dos Santos relatou que negociou o apoio institucional master no curso “Imersão em Obras Públicas” realizado com grande sucesso e articulou o lançamento do curso “BIM em Obras Públicas”, também com apoio institucional da Abenc-BA. O presidente ponderou que este curso pode ser lançado como realização da Abenc-BA e tendo como apoiadora a empresa parceira, o que ficou de ser negociado. Item 03 – Palavra aberta: O 2º Vice-Presidente, Rui Cordeiro, pontuou que tem reunião marcada com o Sinduscon-BA para participação da Abenc-BA nos eventos da entidade. Foi informado ao 2º vice-presidente que tais contatos já vêm sendo mantidos pela Coordenação de Eventos, mas que nada impede que ele também participe desde que previamente acordado com a coordenação. A associada Rute Carvalhal Borges, também componente do Conselho Consultivo, pediu a palavra e informou que há doze vagas para eleição dos representantes do Concidades, por não ter havido eleição na cidade de Texeira de Freitas. Há três vagas que a Abenc-BA deve indicar para participação na Conferência Estadual. A associada deverá encaminhar à Presidência os nomes de três associados residentes em Salvador para elaboração dos ofícios de apresentação. E nada mais tendo sido exposto para registro em ata, elaborei, conforme disposição estatutária, a presente ata. Ricardo Aragão e Silva1º Secretário Valter Souza Moraes SarmentoPresidente
Ata da Reunião Ordinária Nº 04-2025
Ata de reunião de Nº 4/2025 da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento Bahia, Abenc-BAEm 21 de maio de dois mil e vinte e cinco, em segunda e última convocação, na sede da Mútua – BA, localizada na Rua Anthenor Tupinambá, 374 – Pituba – Salvador – Bahia. CEP 41.810-680, às 19h00, reuniram-se os componentes da Diretoria Executiva da Abenc-BA, conforme lista de presença anexa, para apreciação da pauta constante do Edital de Convocação. O presidente abriu a reunião e solicitou à diretora Financeira, Eliana Campos, que assumisse a função de secretaria dado as ausências justificadas por casos fortuitos do 1º Secretário e da 2ª Secretária. E seguida, solicitou ao 1º Vice-Presidente que lesse a pauta da reunião, conforme prescrição estatutária. Em seguida, passou ao cumprimento da pauta, do que se registrou as ocorrências e deliberações, confirme segue. Item 1 – Informes da Diretoria: 1.a) Movimento financeiro do mês de abril de 2025. O presidente apresentou a prestação de contas do movimento financeiro do mês citado para conhecimento dos presentes e posterior encaminhamento para o Conselho Fiscal para fins de apreciação. Apresentou, também, relatório de recebimento de anuidades de 2025 em quantidade bem abaixo do esperado, o que não será suficiente para o custeio da manutenção da entidade. Repetiu o relatado na última reunião que, neste ano, dois itens citados como não causadores de desembolsos até o exercício passado, passaram a ser parcelas significativas de despesas no atual exercício. São eles, quotas de IPTU e taxas de condomínio relativas às duas salas de propriedade da entidade. O IPTU, salientou o presidente, não pode deixar de ser pago regularmente, sob pena de impedir a emissão da certidão negativa do fisco municipal que é necessária para atender exigências documentais quando da assinatura de termos de parcerias com o Sistema Confea/Creas-Mútua. Por fim, esclareceu que o saldo atual é suficiente apenas para custear os serviços contábeis e de manutenção da internet e pagamento de IPTU até o mês de junho próximo.Voltou a esclarecer que a manutenção regular de tais itens é obrigatória para deixar a entidade apta com suas obrigações legais e estatutárias. 2.b) Atividades em curso. O presidente questionou os diretores presentes se pretendiam se pronunciar, os quais responderam não ser necessário. Continuando com a fala, o presidente relatou as dificuldades que está tendo com três registros em curso no cartório e com a recuperação do banco de dados dos associados para permitir a comunicação em massa com eles. Com relação a este último relato, informou que, por iniciativa do 2º Vice-Presidente, Rui Cordeiro, visitaram uma empresa especializada em serviços de informática que, segundo ele, poderia recuperar os dados de comunicação com parte dos associados, mas nada ficou acordado. Por último, o presidente deixou claro que não firmará nenhum compromisso com terceiros sem a garantia de respaldo financeiro para manter a Abenc-BA em atividade normal até que resultadoslíquidos de eventos contratados sejam ingressados no saldo bancário da entidade. Item 2 – Deliberações da Diretoria Executiva: 2.a –Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Lida a ata pela secretária da reunião e aprovada por aclamação pelos presentes que assinaram a lista de presença anexa. 2.b) – Custos da sede da Abenc-BA. O presidente declarou que há necessidade de se estudar contrapartidas para custear as despesas com IPTU e taxas de condomínio da sede e foi deliberado que o Diretor Administrativo analisará a situação e proporá as medidas julgadas adequadas. 2 -c) – Programação de atividades institucionais e de comunicação para cumprimento de objetivos estatutários e visibilidade da Abenc-BA. Considerando que a 2ª Secretária, que também é a coordenadora de eventos da Abenc-BA, não pôde comparecer à reunião por impedimentos de ordem pessoal, devidamente justificados, deliberou-se transferir este item de pauta para a próxima reunião. 2 – d) Comentários, aparentemente discriminatórios e depreciativos, correntes em grupo de rede social sobre idades de representantes da Abenc-BA no Plenário do Crea-BA. Deliberou-se pela emissão de correspondência individualizada aos possivelmente atingidos, repudiando os comentários desairosos e ofensivos que possam ter ocorridos nas redes sociais, e que demandasse junto a outras entidades que tenham representantes no Crea-BA nas mesmas condições, para que elas tomem atitudes semelhantes. 2 – e) Apreciação do Chamamento Público Nº 01/2025 do Crea-BA. Considerando que este tema foi pautado na reunião anterior, mas não foi debatido por conta das ausências dos diretores mais envolvidos com o tema, deliberou-se pela marcação de uma reunião entre o presidente, o 1º vice-presidente e o diretor administrativo, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 27 de maio de 2025, às 19h, na sede da Mútua-BA, para decidir que ações serão tomadas para tornar possível a assinatura do Termo de Fomento em questão. 2 – f) Plano de Trabalho do Chamamento Público Nº 01/2023 do Crea-BA. Deliberou-se pelas ações semelhantes as a serem tomadas para atendimento do item anterior. 3. Palavra aberta. O presidente informou que tomou conhecimento da existência de grupos de WhatsApp que têm a marca da Abenc-BA na sua denominação. Os presentes entenderam que não é matéria para deliberação, pois o Estatuto já define o procedimento a ser seguido nestes casos e que o presidente deve aplicar o determinado no Estatuto. Nada mais tendo sido colocado, o presidente encerrou a reunião e eu, a secretária, lavrei a presente ata. Enga. Civ. Eliana Ferreira Campos – Secretária Eng. Civ. Valter S. M. Sarmento – Presidente
Ata da Reunião Ordinária Nº 03-2025
Ata de reunião da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento Bahia, Abenc-BAEm trinta de abril de dois mil e vinte e cinco, em segunda e última convocação, na sede da Mútua – BA, localizada na Rua Anthenor Tupinambá, 374 – Pituba – Salvador – Bahia. CEP 41.810-680, às 19h00, reuniram-se os componentes da Diretoria Executiva da Abenc-BA, conforme lista de presença anexa, para apreciação da pauta constante do Edital de Convocação. Item 1 – Informes da Diretoria: 1.a) Movimentos financeiros dos meses de fevereiro e março de 2025. O presidente apresentou prestação de conta dos movimentos financeiros referentes aos meses de fevereiro e março para conhecimento dos presentes e posterior encaminhamento para o Conselho Fiscal para fins de apreciação. Apresentou, também, relatório de recebimento de anuidades de 2025 em quantidade bem abaixo do esperado, o que não será suficiente para o custeio da manutenção da entidade. Destacou que, neste ano, dois novos itens que não causavam desembolsos até o exercício passado, passaram a ser parcelas significativas de despesas no atual exercício. São eles, quotas de IPTU e taxas de condomíniorelativas às duas salas de propriedade da entidade. O IPTU, salientou o presidente, não pode deixar de ser quitado regularmente, pois a certidão negativa do fisco municipal é necessária para atender exigências documentais quando da assinatura de termos de fomento e de cooperação com o Sistema Confea/Creas-Mútua. Lembrou também a ocorrência de despesas excepcionais como a decorrente do afastamento inevitável da servidora administrativa e a relativa ao pagamento de três taxas de registros cartorários no início do ano. Ainda, lembrou que teve que se honrar o termo de parceria com a Mútua-BA, com o recolhimento de parcela que deveria ter ocorrido em julho ou agosto de 2024, sob pena de a Abenc-BA ser declarada inadimplente, situação indesejável por poder ter consequências imprevisíveis em julgamentos futuros de participações em certames de busca de apoios financeiros dento do Sistema Confea/Creas-Mútua. Tal parcela, em torno de dois mil reais, deverá retornar ao caixa da Abenc-BA, mas em momento que não se pode precisar. Por fim, esclareceu que o saldo atual é suficiente apenas para, aproximadamente, dois meses de atividades, pelo que priorizará os pagamentos dos serviços contábeis e de manutenção da internet. Sobre as despesas mensais da entidade, finalizou que havia estimado o valor mínimo de R$ 7.000,00 para os últimos oito meses do ano, inclusive com os necessários registros no cartório de notas, estimativa que se mostrou bem abaixo da necessidade após se ter conhecimento dos valores de IPTU e taxas de condomínio. A se considerar como de pagamentos indispensáveis tais novas despesas, a previsão inicial será no mínimo aumentada em 100%, devendo se levar em conta que o saldo em banco hoje é de cerca de R$2.000,00. 2.b) Atividades em curso. Relatou o presidente que duas importantes atividades estão em curso: a escrituração contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, atividade obrigatória por exigências estatutárias, normativas do Confea e da legislação, e a manutenção do sítio eletrônico oficial da entidade, item também exigido para as entidades que firmam termos de fomento com o Crea. Item 2 – Deliberações da Diretoria Executiva: 2.a – Programação de atividades institucionais e de comunicação para cumprimento de objetivos estatutários e visibilidade da Abenc-BA. Para atividades institucionais e de comunicação, foi discutida a necessidade de a Abenc-BA realizar eventos diversos junto a escolas, em espaços privados e outras ações com a utilização da Internet. Essas atividades são essenciais para satisfazer os atuais associados e atrair novos. Com a possibilidade de se firmar proximamente parcerias com o Crea-BA, tais ações poderão se realizar, desde que a entidade se prepare desde já, o que necessita de um planejamento rápido e o apoio de outros associados. Outra necessidade é promover a publicação de conteúdos nas redes sociais, Instagram e Facebook, para aumentar a visibilidade da entidade. Tal ação também necessita de apoio e planejamento para a produção e divulgação de conteúdo, o que dificilmente se conseguirá enquanto as reuniões continuarem esvaziadas. Resultados positivos são possíveis, pois a Abenc-BA já teve uma mala direta com setecentos associados e um sítio eletrônico, o Portal do Engenheiro Civil, que tinha cerca de duzentos acessos diários espontâneos de todo o país no seu domínio, além de ter cadastrado em torno de oito mil engenheiros civis. Avaliou-se que recuperar parte de tais informações armazenadas é uma meta factível. Foram tratadas estratégias para recuperação do cadastro, ainda que parcial, e de ações junto a universidades e faculdades para conhecimento e inserção de estudantes e recém-formados, ficando definido que a Diretoria Executiva, por meio da do diretor a quem cabe tal competência, irá entrar em contato com as coordenações das faculdades e apresentar resultados na próxima reunião. O 2º vice-presidente se prontificou a manter contato com profissional da área de informática para se verificar a maneira mais rápida de atualizar o cadastro existente e recuperar os dados de acesso de parte dos profissionais cadastrados. Também, foi discutido o uso eficiente de ferramentas de comunicação para o aumento dos acessos diários ao domínio da Abenc-BA, bem como a criação e divulgação de novo grupo no Telegram. Ainda neste contexto de aprimorar a comunicação com os associados, deliberou-se pela necessidade de se estabelecer critérios de participações nos dois grupos oficiais atualmente em uso: Abenc Institucional e Alinhamento Abenc, já que os dois devem possuir finalidades distintas. Após algumas colocações, deliberou-se que o presidente, com base nas avaliações feitas na reunião, deverá estabelecer critério de uso dos citados grupos. 2.b) – Medidas recomendadas para atendimento das necessidades financeiras da entidade. Verificada a baixa probabilidade de ocorrer um expressivo crescimento da quantidade de pagamento de anuidades e impossibilidade de rápido aporte de recursos provenientes de termos de parceria, deliberou-se pela instituição de um mecanismo temporário de contribuições voluntárias pelos associados que se sentirem em condições para tanto, que seria um aporte fiduciário, restituível assim que se equilibrasse a balança despesas-receitasquando da execução das parcerias ora em formação. Deliberou-se que se estabelecesse uma quota de referência de valor a ser fixado pelo presidente, ficando a critério de cada associado decidir com que quantidade de quotas faria o aporte confiando na sua restituição que seria feita na mesma ordem em que que ocorreram os aportes. 2 -c) – Prestação de contas do Termo de Parceria com a Mútua-BA . Conforme já citado anteriormente, a Abenc-BA estava atrasado com a prestação de contas de uma parceria no âmbito do programa Divulga-Mútua. Esta prestação de contas esteve informalmente encerrada, o que, caso fosse confirmada a não aceitação da prestação de contas pela Mútua, causaria grandes problemas para Abenc-BA.
Ata da Reunião Ordinária Nº 02-2025
Ata de reunião da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento Bahia, Abenc-BAEm vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, em segunda e última convocação, na sede da Abenc – BA, localizada na Rua Monsenhor Gaspar Sadoc 40, Térreo, Loja 01 – Edifício Vila Segura – Costa Azul – Salvador – Bahia. CEP 41.750-200, às 19h00, reuniram-se os componentes da Diretoria Executiva da Abenc-BA, conforme lista de presença anexa, para apreciação da pauta constante do Edital de Convocação. Deliberações: Item 1 – Conhecer movimento financeiro da Abenc-BA no mês de janeiro de 2025. Foi apresentado pelo presidente o movimento financeiro referente ao mês de janeiro e para conhecimento dos presentes que não se manifestaram sobre ele, devendo tal movimento ser encaminhado ao Conselho Fiscal para fins de apreciação como prestação de contas do movimento financeiro do referido mês. Item 2 – Conhecer itens da Resolução Confea Nº 1.044/2024 para fins de adoção das medidas necessárias ao seu atendimento. Para fins de conhecimento dos presentes, a resolução foi lida parcialmente nos trechos relacionados à renovação de registro das entidades, com destaque do art.14. O presidente informou que, para bom andamento do procedimento da renovação do registro, alguns documentos ainda necessitam de assinatura do presidente da Diretoria anterior, assinaturas que o associado Rui Cordeiro se encarregou de colhê-las. Item 3 – Atualização documental da entidade para a renovação do registro no Crea-BA. Para renovação do registro junto ao Crea-Ba, o presidente informou que os procedimentos necessários estão sob a responsabilidade do vice-presidente Jonas Lima, que já está de posse das informações necessárias para elaboração e encaminhamento do material necessário para o pedido da renovação do registro da Abenc-BA. Item 4 – Confirmar a data de realização da Assembleia Geral Ordinária prevista no artigo 28, I do Estatuto da Abenc-BA. Ficou definido que a assembleia será realizada no dia 26 de março de 2025, em local a ser definido. Item 5 – Apresentar, discorrer e definir procedimentos para responder às colocações do Crea-BA no processo 71.539-2024. O presidente apresentou o texto da correspondência que pretende encaminhar ao Crea-BA, que consiste, basicamente, de duas considerações, sendo uma de contestações às colocações do jurídico do Crea-BA, constantes do processo gerado pelas acusações infundadas de um associado com relação às eleições internas da Abenc-BA de 2024, e, outra, de solicitações de esclarecimentos ao Crea-BA sobre as colocações retro referidas Também é solicitado que seja pautada, para a próxima Plenária, a leitura da correspondência enviada para conceder à Abenc-BA o mesmo tratamento concedido à denúncia citada. O texto proposto foi aprovado na sua integralidade. Informações: Item 1 – O que ocorrer. O presidente informou que fez a indicação da associada Rejane Moreira Silva para exercer o cargo de diretora adjunta de Relações Empresariais da Abenc-BA e apresentou o devido Ato Administrativo n° 001/2025, datado de 5 de Fevereiro de 2025. Eng. Civ. Valter Sarmento – Presidente Eng. Civ. Ricardo Aragão e Silva – 1º Secretário
Justiça decide: eleições de 2024 da ABENC-BA estão corretas
Deliberações
