Crea e OEP definem critérios para emissão de registro profissional

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O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) assinaram, em setembro de 2015, um Termo de Reciprocidade, que facilita o trânsito de engenheiros entre o Brasil e Portugal. As regras para a emissão do registro do engenheiro, com base no documento firmado entre os dois países, começaram a valer em maio, quando os Conselhos começaram a receber requerimento dos interessados. Na Bahia, apenas dois profissionais solicitaram certidão para este fim.

De acordo com as regras, os candidatos à mobilidade profissional deverão estar regularmente registrados nas duas entidades e precisarão apresentar formulário de requerimento preenchido com informações pessoais e profissionais, anexado de foto e cópia autenticada do passaporte e da cédula profissional. Devem ser profissionais graduados que tenham cursado, no mínimo, 3.600 horas no Brasil, e cinco anos de estudos em Portugal.

Segundo o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, o acordo proporciona novas oportunidades de emprego para os brasileiros. “Especialmente para os jovens engenheiros, o Termo de Reciprocidade abre as portas do mundo, a começar por Portugal”. A iniciativa foi comemorada também pelo vice-presidente da Ordem, José Vieira, que considera a convenção um primeiro passo para o estreitamento de relações entre Brasil e Portugal: “Este é um ponto, não de chegada, mas de partida para um novo relacionamento entre os profissionais dos dois países. Que esta iniciativa seja estendida para outras nações também”, coloca.

Documentos necessários


Os interessados em registrar-se na OEP deverá se dirigir ao atendimento da sede do Crea-BA ou as 26 inspetorias do Conselho, localizadas no interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS) e apresentar os seguintes documentos:

a) cópia autenticada do passaporte da(s) página(s) que contém as informações pessoais e foto;

b) cópia autenticada da carteira de identidade profissional da(s) página(s) que contém as informações pessoais e foto;

c) uma fotografia colorida do requerente (tamanho passaporte), que não deverá ser colada no requerimento;

d) histórico escolar contendo carga horária do curso (cópia simples).

O Termo de Reciprocidade, o aditivo, requerimento e procedimentos para registro encontram-se disponíveis aqui.

 Fonte: Crea-BA – Nadja Pacheco – Com informações do Crea-PR

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