Inscrição

Realização de Debate Público sobre o projeto dos PL 4615/2016 e PL 6462/2009 propostos para alteração da Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007


Participe do debate público sobre Lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico
PL 4615/2016 – (CONDICIONA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA OBRAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS À EXISTÊNCIA DE UM PROJETO BÁSICO)

PL 6462/2009 – (DETERMINA QUE O PLANEJAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO INCLUA SISTEMAS DE REDUÇÃO DA VELOCIDADE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS)

Inscrição gratuita pelo e-mail: inscricao@abenc-ba.org.br ou pelo formulário abaixo.
Informações: (71) 99294-0953 (whatsapp) / (71) 99675-0202
Público-alvo: Profissionais e estudantes de Engenharia, Arquitetura, Gestão Ambiental e áreas correlatas.

Formulário de Inscrições