Mais uma vez, a Abenc realizou de forma exitosa o Congresso Brasileiro de Engenheiros Civis – CBENC, agora na sua 29ª edição.
Por meio de qualificados profissionais, foram explorados diversos temas da construção civil, desde as concepções e projetos, passando pelas suas execuções, manutenções e medidas de segurança, até já se relacionando os mesmos ao uso da inteligência artificial.
O homem surgiu na Terra já praticando engenharia para se proteger. Escavou rochas e derrubou vegetações para construir suas primitivas habitações individuais e grupo familiar.
Logo depois, ao deixar de ser necessariamente nômade, dominou os meios para se estabelecer em regiões onde eram possíveis desenvolver atividades permanentes. Construiu, então, as habitações fixas e que se aproximavam cada vez mais umas das outras.
E surgiram naturalmente novas ações de engenharia para atenderem outras necessidades como arruamentos, habitações mais resistentes ao intemperismo, além do erguimento de edificações e muros de defesas nas cidades assim formadas.
Em pouco tempo, o conhecimento do que se denominou de engenharia militar, de domínio dos detentores dos poderes das diversas formas de organizações políticas, ultrapassou muros e passou ao conhecimento geral. A população também recorreu à prática de elementos necessários ao atendimento de suas necessidades. E surgiu a engenharia civil como área de atividades, a qual fez surgir a Engenharia Civil como área de conhecimentos técnicos e científicos, incluindo-se nela as pesquisas nos seus diversos tipos e métodos.
A engenharia civil, como campo de atuação profissional, estabeleceu- se nascendo naturalmente livre para atender as necessidades do ser humano e assim deve continuar: livre! Livre para desempenhar sempre suas competências históricas e legais suportadas pelo seu caráter generalista e base científica de seus conhecimentos.
Mas as ações dos que praticavam a engenharia civil se tornaram cada vez mais complexas e evoluiu na prestação de serviços cada vez mais eficazes e seguros para o atendimento das necessidades das pessoas.
A população, já organizada em forma de estado, entendeu que as atividades de engenharia deveriam ser reguladas para se definir os direitos e obrigações entre as partes interessadas, isto é, entre a sociedade e os profissionais.
Não apenas a regulação era suficiente. Também se impôs a necessidade da regulamentação das atividades dos profissionais, por meio da legislação adequada, ou seja, no corpo da própria lei ou por edições de decretos governamentais.
A engenharia civil é regulada pelo Decreto Nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, decreto que, recepcionado pela Constituição com o status de lei por conta da matéria que trata, também regulamenta as atividades do engenheiro civil. Assim, o engenheiro civil tem legislação própria e específica em vigor, a qual não pode ser afetada por outros dispositivos legais posteriores que tratam da mesma matéria de forma genérica e nem por provimentos administrativos de quaisquer naturezas.
Hoje, em época de usos de algoritmos que propõem a aplicação de uma inteligência artificial, não pode o engenheiro civil abdicar do uso de sua inteligência natural. Há que ser mínima e naturalmente inteligente para agir em grupo; para resistir às investidas que sofre e para buscar e fortalecer o associativismo.
Somente por meio de ações e condutas coletivas, os engenheiros civis poderão ser ouvidos pela sociedade e pelos órgãos e entes dos diversos Poderes, em todos os níveis e das diversas esferas.
Por que os engenheiros civis não são ouvidos nas questões em que eles são os mais aptos a se pronunciarem? Por que os engenheiros civis são tidos como representados por órgãos e autarquias aos olhos da sociedade, da imprensa e pelos segmentos políticos? Há que se corrigir e reconstruir tais conceitos. O engenheiro civil precisa ter voz própria.
Na oportuna e muito esclarecedora palestra de abertura deste evento, quando se expôs parte da terrível e triste tragédia que se abateu recentemente sobre o Rio Grande do Sul, ficaram evidenciados os nefastos resultados por não se terem ouvido os engenheiros civis nas questões dos efeitos das previsões de fenômenos naturais capazes de causarem danos catastróficos.
Danos para o meio ambiente e atividades econômicas e sociais, atingindo principalmente os seres humanos com dores irreparáveis, e, também, enormes danos patrimoniais em pessoas, empreendimentos diversos e em equipamentos públicos.
A Abenc, por ser a associação nacional de maior porte que congrega apenas engenheiros civis, vem procurando cumprir com o difícil papel de representar os engenheiros civis do Brasil e defender seus direitos profissionais em diversos espaços.
Como defesa dos direitos profissionais, devem ser considerados outros pontos de extrema importância que necessitam ser enfrentados como a crescente deficiência da formação profissional.
Também é incompreensível a dispensa, no Brasil, dos conhecimentos técnicos e científicos dos engenheiros civis por parte dos gestores da administração pública e dos diversos segmentos políticos em atividades nas quais eles são essenciais.
É indiscutível que a danosa exclusão de engenheiros qualificados na discussão, recepção, análise e acompanhamento dos projetos e obras de infraestrutura provoca prejuízos incalculáveis para o Brasil.
Portanto, é essencial que a Abenc seja apoiada pelos que entendem que ela, como uma associação de profissionais, precisa e deva ser independente para bem cumprir com o objetivo dela que é o de defender e dar visibilidade ao engenheiro civil. E o primeiro passo para este importante apoio é os engenheiros civis se associarem na Abenc por meio do departamento dos respectivos estados.
Texto lido no encerramento do evento e aprovado pelos presentes.
Curitiba, 21 de junho de 2024.