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DECISÃO NORMATIVA Nº 012, DE 07 DEZ 1983.

Estabelece procedimentos a serem observados pelos Conselhos Regionais na análise de processos de registro profissional de diplomados no estrangeiro.

DECISÃO NORMATIVA Nº 013, DE 07 ABR 1984.

Dispõe sobre a correlação entre as matérias profissionalizantes dos currículos das seis áreas da engenharia.

DECISÃO NORMATIVA Nº 030, DE 26 AGO 1988.

Dispõe sobre anotação das atribuições profissionais decorrentes de curriculum cumprido antes da Resolução 218/83.

DECISÃO NORMATIVA Nº 047, DE 16 DEZ 1992. (Quadro anexo ALTERADO pela Decisão Normativa 104, de 29 de outubro de 2014 Item 5 do quadro anexo ALTERADO pela Decisão Normativa 107, de 29 de maio de 2015)

Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências.

DECISÃO NORMATIVA Nº 059, DE 09 MAIO 1997.

Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas que atuam nas atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza e manutenção de poços tubulares para captação de água subterrânea e dá outras providências.

DECISÃO NORMATIVA Nº 070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 (ANULADA em virtude de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança 2002.34.00.006739-4.)

Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos referentes aos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios).

DECISÃO NORMATIVA Nº 071, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

Define os profissionais competentes para elaboração de projeto e utilização de explosivos para desmonte de rochas e dá outras providências.

DECISÃO NORMATIVA Nº 72, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

Dispõe sobre responsabilidade técnica de atividade em projeto, execução e manutenção de estrada rural.

DECISÃO NORMATIVA Nº 74, DE 27 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, relativos a infrações.

DECISÃO NORMATIVA Nº 83, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do exercício e das atividades profissionais referentes a monumentos, sítios de valor cultural e seu entorno ou ambiência.

DECISÃO NORMATIVA Nº 91, DE 27 de ABRIL DE 2012. (Inciso IV do art. 4º e inciso V do art. 14 da Resolução nº 1.018 de 2006, suspensos pelas Decisões nºs PL-1445/2011 e PL-0562/2012. Art. 4º nova redação dada pela Decisão Normativa nº 93 de 25 de maio de 2012. REVOGADOS os arts. 1º ao 5º pela Resolução 1.070, de 15 de dezembro de 2015 REVOGADOS os arts. 6º ao 11 pela Resolução 1.071 de 15 de dezembro de 2015).

Regulamenta a aplicação das Resoluções nº 1.018, de 8 de agosto de 2006, e nº 1.019, de 8 de agosto de 2006.

DECISÃO NORMATIVA Nº 106, DE 17 DE ABRIL DE 2015.

Conceitua o termo “Projeto” e define suas tipificações

DECISÃO NORMATIVA Nº 107, DE 29 DE MAIO DE 2015

Altera a Decisão Normativa nº 47, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências.

DECISÃO NORMATIVA Nº 111, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional.

DECISÃO NORMATIVA Nº 113, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Aprova a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do art. 36 da Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009.

DECISÃO NORMATIVA Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Fixa entendimentos sobre a habilitação profissional para o georreferenciamento dos limites dos imóveis rurais, em atendimento à Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências.