Ata da Assembleia Geral Extaordinária de 27 de dezembro de 2024, da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento da Bahia – Abenc-BA. Em 27 de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos, em segunda e última convocação, na sua sede à Rua Monsenhor Gaspar Saddock, 40, Ed. Vila Segura, Costa Azul, Salvador – Bahia, foi instalada pelo presidente Adriano Guerreiro e Segura a Assembleia Geral Extraordinária da Abenc-BA, conforme previsão estatutária, para atender o Edital de Convocção publicado em 11 de dezembro de 2024, com a participação dos associados adimplentes que constam da lista de presença anexa. Após aberta a Assembleia pelo presidente da entidade, ele sugeriu aos presentes o nome da associada Cléa Maria Costa dos Santos para exercer a função de presidente da Assembleia, conforme previsto no art. 30, §4º do Estatuto da Abenc-BA, o qual, após aprovada a indicação dele pelos presentes, convidou a mim, Eliana Ferreira Campos, para exercer a função de secretária da Assembleia. Aberta a Assembleia, o presidente da Abenc-BA solicitou a palavra e justificou que a presente Assembleia Geral estava sendo realizada nesta data por razões operacionais, razões que foram aceitas pelos presentes. Em seguida, o presidente da Assembleia passou a ler a pauta da reunião e solicitou que os presentes deliberassem sobre os itens constantes da pauta à medida que fossem lidos. Item 1 – Anistia dos débitos de anuidades não pagas relativas aos anos de 2024 e anteriores. Em comum acordo com todos os presentes na reunião, foi concedida a anistia dos débitos relativos às anuidades vencidas até o exercício de 2024 para todos os associados titulares e fundadores. Item 2- Valor da anuidade relativa ao ano de 2025 e do seu vencimento e condições de pagamento, deliberação a ser retirratificada na AGO prevista no art. 28,I do Estatuto da Abenc- BA. Após considerações dos presentes e em atenção ao disposto no Estatuto em seu artigo 8º, VII, deliberou-se que o o valor da anuidade de 2025 será de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) com vencimento em 31 de julho de 2025, mas que poderá ser paga com desconto de 20% (vinte por cento), ou seja no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o dia 30 de abril de 2025 ou com desconto de 10% (dez por cento), ou seja no valor de R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) até o dia 30 de junho de 2025. Deliberou-se, ainda, que os pagamentos da anuidade após o vencimento terão os valores acrescidos de multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) por mês ou fração. Foi definido que os pagamentos serão efetuados por meio de transferência bancária ou PIX. Esgotados os itens da pauta da Assembleia, ela foi encerrada pela presidente e eu lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo presidente da Assembleia.
Salvador, 27 de dezembro de 2024.
Eliana Ferreira Campos – Secretária
Cléa Maria Costa dos Santos – Presidente