Ata de reunião da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento Bahia, Abenc-BA
Em trinta de abril de dois mil e vinte e cinco, em segunda e última convocação, na
sede da Mútua – BA, localizada na Rua Anthenor Tupinambá, 374 – Pituba – Salvador – Bahia. CEP 41.810-680, às 19h00, reuniram-se os componentes da Diretoria Executiva da Abenc-BA, conforme lista de presença anexa, para apreciação da pauta constante do Edital de Convocação. Item 1 – Informes da Diretoria: 1.a) Movimentos financeiros dos meses de fevereiro e março de 2025. O presidente apresentou prestação de conta dos movimentos financeiros referentes aos meses de fevereiro e março para conhecimento dos presentes e posterior encaminhamento para o Conselho Fiscal para fins de apreciação. Apresentou, também, relatório de recebimento de anuidades de 2025 em quantidade bem abaixo do esperado, o que não será suficiente para o custeio da manutenção da entidade. Destacou que, neste ano, dois novos itens que não causavam desembolsos até o exercício passado, passaram a ser parcelas significativas de despesas no atual exercício. São eles, quotas de IPTU e taxas de condomínio relativas às duas salas de propriedade da entidade. O IPTU, salientou o presidente, não pode deixar de ser quitado regularmente, pois a certidão negativa do fisco municipal é necessária para atender exigências documentais quando da assinatura de termos de fomento e de cooperação com o Sistema Confea/Creas-Mútua. Lembrou também a ocorrência de despesas excepcionais como a decorrente do afastamento inevitável da servidora administrativa e a relativa ao pagamento de três taxas de registros cartorários no início do ano. Ainda, lembrou que teve que se honrar o termo de parceria com a Mútua-BA, com o recolhimento de parcela que deveria ter ocorrido em julho ou agosto de 2024, sob pena de a Abenc-BA ser declarada inadimplente, situação indesejável por poder ter consequências imprevisíveis em julgamentos futuros de participações em certames de busca de apoios financeiros dento do Sistema Confea/Creas-Mútua. Tal parcela, em torno de dois mil reais, deverá retornar ao caixa da Abenc-BA, mas em momento que não se pode precisar. Por fim, esclareceu que o saldo atual é suficiente apenas para, aproximadamente, dois meses de atividades, pelo que priorizará os pagamentos dos serviços contábeis e de manutenção da internet. Sobre as despesas mensais da entidade, finalizou que havia estimado o valor mínimo de R$ 7.000,00 para os últimos oito meses do ano, inclusive com os necessários registros no cartório de notas, estimativa que se mostrou bem abaixo da necessidade após se ter conhecimento dos valores de IPTU e taxas de condomínio. A se considerar como de pagamentos indispensáveis tais novas despesas, a previsão inicial será no mínimo aumentada em 100%, devendo se levar em conta que o saldo em banco hoje é de cerca de R$2.000,00. 2.b) Atividades em curso. Relatou o presidente que duas importantes atividades estão em curso: a escrituração contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, atividade obrigatória por exigências estatutárias, normativas do Confea e da legislação, e a manutenção do sítio eletrônico oficial da entidade, item também exigido para as entidades que firmam termos de fomento com o Crea. Item 2 – Deliberações da Diretoria Executiva: 2.a – Programação de atividades institucionais e de comunicação para cumprimento de objetivos estatutários e visibilidade da Abenc-BA. Para atividades institucionais e de comunicação, foi discutida a necessidade de a Abenc-BA realizar eventos diversos junto a escolas, em espaços privados e outras ações com a utilização da Internet. Essas atividades são essenciais para satisfazer os atuais associados e atrair novos. Com a possibilidade de se firmar proximamente parcerias com o Crea-BA, tais ações poderão se realizar, desde que a entidade se prepare desde já, o que necessita de um planejamento rápido e o apoio de outros associados. Outra necessidade é promover a publicação de conteúdos nas redes sociais, Instagram e Facebook, para aumentar a visibilidade da entidade. Tal ação também necessita de apoio e planejamento para a produção e divulgação de conteúdo, o que dificilmente se conseguirá enquanto as reuniões continuarem esvaziadas. Resultados positivos são possíveis, pois a Abenc-BA já teve uma mala direta com setecentos associados e um sítio eletrônico, o Portal do Engenheiro Civil, que tinha cerca de duzentos acessos diários espontâneos de todo o país no seu domínio, além de ter cadastrado em torno de oito mil engenheiros civis. Avaliou-se que recuperar parte de tais informações armazenadas é uma meta factível. Foram tratadas estratégias para recuperação do cadastro, ainda que parcial, e de ações junto a universidades e faculdades para conhecimento e inserção de estudantes e recém formados, ficando definido que a Diretoria Executiva, por meio da do diretor a quem cabe tal competência, irá entrar em contato com as coordenações das faculdades e apresentar resultados na próxima reunião. O 2º vice-presidente se prontificou a manter contato com profissional da área de informática para se verificar a maneira mais rápida de atualizar o cadastro existente e recuperar os dados de acesso de parte dos profissionais cadastrados. Também, foi discutido o uso eficiente de ferramentas de comunicação para o aumento dos acessos diários ao domínio da Abenc-BA, bem como a criação e divulgação de novo grupo no Telegram. Ainda neste contexto de aprimorar a comunicação com os associados, deliberou-se pela necessidade de se estabelecer critérios de participações nos dois grupos oficiais atualmente em uso: Abenc Institucional e Alinhamento Abenc, já que os dois devem possuir finalidades distintas. Após algumas colocações, deliberou-se que o presidente, com base nas avaliações feitas na reunião, deverá estabelecer critério de uso dos citados grupos. 2.b) – Medidas recomendadas para atendimento das necessidades financeiras da entidade. Verificada a baixa probabilidade de ocorrer um expressivo crescimento da quantidade de pagamento de anuidades e impossibilidade de rápido aporte de recursos provenientes de termos de parceria, deliberou-se pela instituição de um mecanismo temporário de contribuições voluntárias pelos associados que se sentirem em condições para tanto, que seria um aporte fiduciário, restituível assim que se equilibrasse a balança despesas-receitas quando da execução das parcerias ora em formação. Deliberou-se que se estabelecesse uma quota de referência de valor a ser fixado pelo presidente, ficando a critério de cada associado decidir com que quantidade de quotas faria o aporte confiando na sua restituição que seria feita na mesma ordem em que que ocorreram os aportes. 2 -c) – Prestação de contas do Termo de Parceria com a Mútua-BA. Conforme já citado anteriormente, a Abenc-BA estava atrasado com a prestação de contas de uma parceria no âmbito do programa Divulga-Mútua. Esta prestação de contas esteve informalmente encerrada, o que, caso fosse confirmada a não aceitação da prestação de contas pela Mútua, causaria grandes problemas para Abenc-BA. Após algumas negociações, a Abenc-BA conseguiu comprovar junto à Mútua-BA que quitou com a empresa, que prestou serviços na organização e realização do evento objeto da parceira, o valor que lhe era devido. Após a finalização da prestação de contas, tal valor retornará ao caixa da Abenc- BA. 2 – d) Execução do Termo de Fomento do Chamamento Público Nº 01/2023 do Crea-BA. As apreciações sobre este item restaram prejudicadas, pois os diretores mais envolvidos com os procedimentos não puderam comparecer à reunião. Foi discutida pelos presentes a possibilidade legal de alteração no projeto, mas se concluiu que deverá se alterar apenas o que for obrigatório para evitar que o projeto retorne à comissão que trata dessas questões. Também, foi decidido que serão terceirizadas todas as atividades possíveis, ficando a cargo do presidente, e de outros diretores por ele convocados, a seleção e negociações com os terceirizados. 2 – e) Apreciação do Chamamento Público Nº 01/2025 do Crea-BA. Considerando que serão aceitas propostas até às 16 horas do dia 29/05/2025 e que a Diretoria não estava completa na reunião, o presidente informou que aguardaria, durante esta semana, sugestões de componentes da Diretoria que viabilizassem a entrega de propostas no prazo estabelecido. Ratificou a impossibilidade de a Abenc-BA apresentar a certidão negativa de tributos municipais, pois até a véspera da reunião não tinha conseguido acessar a área da Sefaz Salvador para verificar a pendência impeditiva da emissão da certidão, pois a senha necessária deve estar de posse de algum dos diretores. O presidente declarou que, caso o detentor da senha não se proponha a verificar o que está ocorrendo, tentará certificar assinatura que permita investigar a situação fiscal da Abenc BA na Prefeitura de Salvador, a tempo de se levantar as restrições existentes. 2 – f) Ação quanto à não resposta do Crea-BA à correspondência da Abenc-BA relativa à denúncia lida no Plenário sobre irregularidades no quadro associativo e constantes no processo 71.539-2024 do Crea-BA. Visto que que os diretores e representantes da Abenc-BA no Crea-BA já têm pleno conhecimento do assunto, deliberou-se que qualquer representante no Plenário poderá pedir à Mesa a leitura da correspondência enviada pela Presidência da Abenc-BA, durante qualquer sessão. 3. Palavra aberta. O presidente informou, após questionamento, que o Código de Ética da Abenc-BA, aprovado na última AGO, ainda não pôde ser enviado a registro no cartório por estar faltando a assinatura de um dos componentes da mesa que conduziu a AGO. Considerando que todos os itens da pauta foram esgotados e que havia diretores ausentes que não poderiam se pronunciar, deu-se por encerrada a reunião.
Eng. Civil Valter S. M. Sarmento – Presidente
Eng. Civil Ricardo Aragão e Silva – 1º Secretário